Agentes de fiscalização da Subprefeitura fecham estabelecimentos irregulares

3 12 2010

Na última quinta-feira, 02/12, agentes de fiscalização da Subprefeitura fecharam um bar e uma pizzaria, na Rua Adolfo Pinto, próximos à Universidade Nove de Julho (UNINOVE) na Barra Funda.

Os referidos estabelecimentos, além de não possuírem licença de funcionamento, incomodavam os vizinhos com barulho, agindo de forma irregular com relação ao horário de funcionamento e à disposição de mesas na calçada.

No mesmo dia, a equipe de fiscalização fechou também um estacionamento na Av. Francisco Matarazzo pelo mesmo motivo: não possuía alvará para funcionar.

Conforme a lei municipal de 13.885 de 25/08/2004, estabelecimentos sem licença de funcionamento ao serem notificados têm de 05 a 90 dias, para que os proprietários providenciem sua regularização. O prazo máximo é concedido nos casos em que a atividade exercida pelo estabelecimento é permitida e cujo imóvel está regularizado.

Vencido o prazo, agentes de fiscalização vão até o local para realizar o emparedamento daqueles que não tiverem a licença para apresentar.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/lapa/noticias/?p=17477


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