Diário Oficial – Processos

21 10 2010

processo nº 2009-0.289.318-8
1. Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, e com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e alterações posteriores, bem como na Lei Municipal 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 51.174/10,
AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 009/SP-LA/2009, oriundo da ATA DE RP nº 017/SMSP/COGEL/2009 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO (490 TONELADAS POR MÊS), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES a partir de 28/10/2010, cuja
detentora é a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 50.583.954/0001-42, no valor total de R$ 1.087.800,00 (um milhão, oitenta e sete mil e oitocentos reais) para serviços e R$ 14.758,80 (quatorze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) para previsão de reajuste, sendo R$ 192.947,81 (cento e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), onerando a dotação 48.10.15.452.0309.2.341.3.3.90.39.00.00.99.14, do orçamento vigente e o restante onerará recurso de 2011.

processo nº 2010-0.218.417-3
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no Decreto Municipal nº 51.194/10, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
AUTORIZO, por dispensa de licitação, a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE VAZAMENTO NA REDE HIDRÁULICA DA SEDE DA SUBPREFEITURA DA LAPA E DO ESPAÇO CULTURAL TENDAL DA LAPA E MANUTENÇÃO DOS PONTOS ENCONTRADOS, a favor da empresa SEA LEAK MANUTENÇÃO & SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.023.246/0001-04, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), onerando a dotação 48.10.15.122.2610.2365.3.3.90.39.00.00.16.16, do orçamento vigente.

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