Diário Oficial – Despachos – Unidade de Autos de Infração

2 09 2010

Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2010-2-160
SP-LA/CPDU/UNIDADE DE AUTOS DE INFRACAO
ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000 – SALA 15
PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/CPDU/UNAI

2010-0.170.839-0 COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA
DEFERIDO
DEFERIR O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO O AUTO DE MULTA
N.12-125.398-8, NOS TERMOS DA LEI N.10.365/87, CONSIDERANDO
A AUTORIZACAO N.149/CIUO/2008.

2010-0.209.441-7 PRESEG PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-125.270-1, NOS TERMOS DA LEI N. 14.517/07.

2010-0.216.101-7 VENANCIOS CAFE LTDA-ME
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-126.018-6, NOS TERMOS DA LEI N. 13.885/04 E CONSIDERANDO
O DISPOSTO NO ART8, PARAGRAFO 1 DO DECRETO
N.49.969/08.

2010-0.218.394-0 DBS CONSULTORIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA ME
INDEFERIDO
INDEFERIR O PEDIDO INICIAL, MANTENDO O AUTO DE MULTA
N.12-126.029-1, NOS TERMOS DA LEI N.13.885/04, TENDO
EM VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A ILEGALIDADE DA
REFERIDA MULTA.

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