Diário Oficial

25 08 2010

processo nº 2010-0.223.451-0
1. À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, no Decreto Municipal nº 51.194/10, bem como com fulcro no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, por dispensa de licitação, a AQUISIÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) UNIDADES DE SACOS DE RÁFIA ENTRELAÇADAS, MODELO CONVENCIONAL, COM COSTURA NO FUNDO, DIMENSÕES 0,70 X 1,00M, NA COR BRANCO LEITOSO, SEM IMPRESSÃO, MATERIAL NOVO, SEM USO, PRIMEIRA QUALIDADE, a favor da empresa RAFIBAG COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.890.313/0001-98, no valor de R$ 7.360,00 (sete mil, trezentos e sessenta reais), onerando a dotação 48.10.15.122.2 610.2365.3.3.90.30.00.00.19.99, do orçamento vigente.

PROCESSO 2010-0.079.656-2 – Licitação – Pregão visando a
contratação de empresa para execução de serviços de readequação
de passeios da Praça Cornélia – Vila Romana – Lapa.

O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas Leis Federais n°s. 8.666/1993 e alterações, 10.520/2002, bem como na Lei Municipal n°. 13.278/2002 e Decretos Municipais n°s. 44.279/2003 e 46.662/2005,
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR
o procedimento licitatório do Pregão n° 008/SP-LA/2010.
2. AUTORIZAR a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação 48.10.15.451.1460.1.170.4.4.90.51.00.00.89.16 do orçamento
vigente, no valor de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), a favor da empresa SC ENGENHARIA LTDA. CNPJ-10.599.775/0001-89.

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