Diário Oficial – Ata da 16ª Reunião Ordinária do Cades Lapa

25 08 2010

No 5º dia do mês de agosto de 2010, às 19.30 horas o Secretário Ricardo Ribeiro deu início à reunião ordinária do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura da Lapa – Cades Lapa, com os informes:
07/08 – Inauguração do 1º Centro de Referência em Segurança Alimentar – CRSANS do Butantã
08/08 – Entrega do Jardim Japonês no Clube Pelezão em comemoração aos 100 anos da chegada do 2ºnavio com imigrantes japoneses, o Ryo-Jun-Maru.
21/08 – Feira Ação Lapa no Parque da Água Branca
Pauta:
1. Parque Orlando Villas Bôas
Apresentação das respostas aos ofícios encaminhados a SVMA e SMSP, que foram juntados por André Graziano e serão digitalizados e disponibilizados na página do grupo. Realizada a leitura dos documentos em que foram respondidas as seguintes questões:
a- SVMA/GTAC afirma não haver contaminação na área que pertencia á SABESP (1ª fase) já aberta ao público. Foi apenas recomendado que uma antiga comporta existente na área que faz divisa com a marginal Tietê e uma antiga conexão de efluentes domésticos fossem isolados. Recomendando também que a ciclovia desvie seu percurso destas áreas a serem isoladas.
b- Para as demais porções do terreno da Sabesp, foi realizada por técnicos do GTAC uma avaliação preliminar que indicou todas as áreas potenciais que deveriam ser avaliadas por meio de investigação ambiental.
c- Sobreposição do projeto do Parque, com o mapeamento da contaminação, informando que a SMSP está responsável pelo projeto e possui todas as informações.
d- Na área onde funcionou a Usina de Compostagem de Vila Leopoldina, foram realizadas: avaliação preliminar, investigação confirmatória e detalhada com avaliação de risco, gerenciadas pelo DECONT / GTAC, em parceria com a CETESB. Devido à atividade anterior, era prevista a contaminação de solo e água subterrânea e foi feita a indicação de remediação.
Também não foram respondidos e atendidos por SMSP / ATOS, responsáveis pelo projeto os seguintes itens:
1- Resolução do conflito do nome Leopoldina / Villas Bôas por Pq. Orlando Villas Bôas / Leopoldina ou Leopoldina / Orlando Villas Bôas, como proposto pela comunidade , salvaguardado por PL E LEI.
2- Cronograma de Implantação e recursos já utilizados e previstos para cada etapa.
3- Mapeamento da contaminação em sobreposição ao projeto.
No informativo Técnico nº 076/GTAC/2010, foi colocado que para esclarecimento e informação seguiam cópias dos documentos relacionados, mas os mesmos não chegaram, e serão cobrados:
– Informação técnica, elaborado pelo GTAC, 30 de agosto de 2006, contendo o termo de referência para contratação dos serviços de Investigação detalhada com Avaliação de Risco
– Parecer Técnico nº 054/GTAC/2008, elaborado pelo GTAC, de 28/04/08
– Parecer Técnico nº 075/GTAC/2008, elaborado pelo GTAC, de 16/06/09;
– Figuras contendo a localização dos poços de monitoramento e subáreas para coleta de amostras de solo superficial .
Os conselheiros discutiram algumas alternativas frente à situação, uma vez que André Graziano pediu exoneração do cargo e não foi indicado oficialmente novo interlocutor para responder junto ao Cades Lapa pela Implantação do Parque. Considerando essa informação, houve manifestações sobre a possibilidade de propor mudanças ao projeto e solicitar respostas para as questões não respondidas, para qual seria marcada uma reunião extraordinária. Ricardo propôs que fosse convidada a arquiteta Helena Marão, pois a mesma ficou à frente do projeto.
Foi consenso entre os conselheiros, que o projeto já foi apresentado e que o interlocutor sobre o projeto tem que ir além do conhecimento técnico do projeto e responder pelas secretarias, conforme compromisso dos Secretários Eduardo Jorge – SVMA – e Ronaldo Camargo – SMSP, junto ao GT Passivo Ambiental/ Parque Orlando Villas Bôas, realizada em 21/05/2010.
Nesse sentido, Ricardo consultará o Senhor Carlos Eduardo Batista Fernandes para que ele entre em contato com o Secretário Ronaldo Camargo, solicitando um representante que possa trazer para uma reunião extraordinária, marcada especificamente para este fim onde as dúvidas citadas anteriormente sejam sanadas.
Como nova tarefa para o GT Passivo Ambiental / Parque Orlando Villas Bôas, Ricardo propôs entrar em contato com a nova Gestora Fernanda Campos Luiz e marcar uma reunião ou visita ao parque para dar apoio nas dificuldades encontradas no processo de implantação e na constituição do Conselho Gestor. Não houve consenso com relação a esta tarefa, pois há conselheiros que entendem que garantir o bom funcionamento
do parque e a instalação do Conselho Gestor é atribuição da SVMA e da gestora nomeada e não do CADES Lapa, mas alguns se dispuseram a realizar uma visita, que Ricardo agendará, para conhecê-la e oferecer apoio.

Às 20h55 foi concluída a discussão do 1º ponto de pauta e os conselheiros foram consultados sobre a possibilidade de estender o término da reunião e alterar a pauta, por prioridade.Definimos que os temas: Córrego do Cintra e Calçada Verde ficariam para a próxima reunião e que permaneceríamos até 21h30 para discussão do Plano de Trabalho.
Ricardo expôs o arquivo do Plano, ressaltando que é necessário definir um plano de metas (ações e prazos) para cumprir as propostas constantes no plano e preparar a eleição do próximo conselho. Susana recordou que não é correto que os conselheiros atuais do CADES organizem a eleição, pois alguns podem ter interesse em reeleição. Foi recordado que SVMA em conjunto com as Subprefeituras constitui uma Comissão
Eleitoral que desencadeia a nova eleição. Foi discutida a proposta de realização da eleição junto com a conferência de Meio Ambiente e recordamos que conferências têm regras para participação, como horário para credenciamento e que muitos cidadãos querem exercer seu direito de votar em seus candidatos ao conselho, sem a obrigatoriedade de participar da conferência.
Concluímos que é interessante fazer uma conferência regional, antes das eleições, com a possibilidade de avaliar as ações do conselho atual e oferecer discussões sobre questões ambientais relevantes, para a comunidade em geral. Esta conferência, proposta para fevereiro, também poderia fomentar a capacitação e motivação de novos candidatos ao conselho.
Para concluir a discussão do Plano de Trabalho, marcamos uma reunião extraordinária para 19/08 às 19h na Subprefeitura Lapa.
Antes do término da reunião foi possível falar brevemente sobre as calçadas verdes da DERSA, que estão em implantação.
Meire questionou porque a Vila Anastácio não foi contemplada.
Foi solicitado que reenviasse o e-mail, pois não foi recebida essa informação. Com relação ao GT Córrego do Cintra, foi recordado que existem ações que dependem do contato do Sr. Subprefeito com os diversos atores (SVMA, SEHAB, AUTOBAN, SEST/SENAT, SIURB, inicialmente, já que com SABESP já foi feito o contato, para poder formar o Grupo Técnico de Intervenção.
Ricardo ficou de fazer os contatos. A outra tarefa do GT é a elaboração do Projeto de Participação da comunidade – DRP, mas depende em parte do posicionamento dos diversos órgãos, para definição de sua abrangência, no entanto Susana propôs que o GT Córrego do Cintra e o CADES Itinerante se unissem para avançar neste projeto. Os dois grupos irão se articular para esta ação.
Finalmente foi lido o documento sobre áreas contaminadas na região da SP-LA encaminhado pelo Vereador Juscelino Gadelha, solicitando que o CADES Lapa participe da Audiência Pública no dia 05/10/2010 as 19 horas que a Câmara Municipal de São Paulo, pelo gabinete do Vereador Juscelino Gadelha, realizará na ACSP-distrital Lapa, para discussão desta questão de áreas contaminadas na região.
Encerramos a reunião às 21h45.
Conselheiros representantes da Sociedade Civil: Mulzulmeire
Garcia Mattos – Meire, Maria Laura Fogaça Zei, José Roberto
Andrade Amaral, Armando Inglês Junior e Maria Olívia Mendonça
Prata.
Representantes do Poder Público: Ricardo Rodrigues Ribeiro
(SP-LA e Susana Inês Basualdo (SVMA suplente).
Despacho:
Designo para compor a “Comissão de Recebimento Definitivo”,
dos serviços,
os servidores: Engª Regina Celi Fernandes Rodrigues – SUPERVISORA
TÉCNICA
DE PROJETOS E OBRAS; Engº Luiz Fernando Bradaschia Consenza
– ENGENHEIRO
CIVIL – membro 1; Engª Laura Boari Thomas – ENGENHEIRA
CIVIL – membro
2; e Conrado Muller Júnior – TECNÓLOGO CIVIL e FISCAL DOS
SERVIÇOS –
membro 3.
Interessado: ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA
Processo: nº. 2007 – 0.374.660 – 6

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