Saiu no Diário Oficial – Termo de Cooperação

19 08 2010
página 14
Subprefeito: Carlos Eduardo Batista Fernandes

DESPACHOS DO SUBPREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 005 / SP-LA / 2010

COOPERANTES:
ÁUREA MARTA COLONNA E WELSON VENINA CHECCHIA
ENDEREÇO DOS COOPERANTES: Rua Manoel de Saldanha, nº 148 e 174 – Jaguaré – CEP 05346 – 010 – São Paulo

OBJETO DA COOPERAÇÃO:
Área verde localizada entre os lotes
nº 92 e 140 da Rua Manoel de Saldanha.
ÁREA / EXTENSÃO: 2.079 m² (dois mil e setenta e nove metros
quadrados aproximadamente).
SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da data de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO n°:
2010 – 0.029.366 – 8
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura da Lapa, representada, neste ato, pelo Excelentíssimo Senhor Subprefeito, CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES, e, como COOPERANTES a Sra. ÁUREA MARTA COLONNA, portadora do documento de identidade RG nº 7.760.011-3 (SSP/SP), devidamente inscrita no CPF sob o nº 033.285.198-23 e Sr. WELSON VENINA CHECCHIA, portador do documento de identidade RG nº 2.246.129-2 e CPF nº 076.209.428-15, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base no Decreto n° 50.077 de 06 de outubro de 2008, têm entre si assente o que segue:

1.
OS COOPERANTES comprometem-se a executar, pelo prazo
mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 13/SMSP/08,
que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação
e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada
e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação ao objeto
desta cooperação.

2.
A participação da Municipalidade através da Subprefeitura da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3.
A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

4.
OS COOPERANTES serão os únicos responsáveis pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São Paulo, ficando responsáveis por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

5.
OS COOPERANTES comprometem-se a iniciar os serviços propostos
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura
deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu
prazo de vigência.

6.
OS COOPERANTES se responsabilizarão pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

7.
OS COOPERANTES não promoverão, em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderão utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

8.
A Subprefeitura da Lapa exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte dos COOPERANTES.

9.
No caso de descumprimento do presente Termo, os COOPERANTES serão notificados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

10.
Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização por parte dos COOPERANTES.

11.
OS COOPERANTES aceitam todas as condições deste Termo,
o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
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